A RESPONSABILIDADE CIVIL AO DANO PESSOAL NO INSTITUTO DO ASSÉDIO MORAL NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL
 

A temática do Assédio Moral é objeto de crescente estudo pela doutrina contemporânea, seja em sede da psicologia, da sociologia, assim como da ciência do Direito. A atenção pelo instituto tem sido despertada pelo recrudescimento de sua ocorrência, principalmente (mas não apenas) nas relações laborativas ao redor do mundo, um mundo cada vez mais interligado pela globalização sob as novas regras da sociedade pós-industrial. O presente estudo visa atingir dois objetivos básicos: 1. a conceituação do instituto Assédio Moral, não apenas no sentido jurídico do termo, mas também enquanto categoria social, tentando construir um entendimento do porquê de sua manifestação e, a partir desta manifestação, quais as conseqüências sobre o ser humano, e, 2. a inserção do instituto no universo jurídico, com a análise de quais os caminhos está o Direito trilhando na tutela dos direitos dos indivíduos sob o jugo do Assédio Moral. A premissa básica do trabalho é de que o Assédio Moral é forma de violência e coação psicológica que viola os Direitos de Personalidade do indivíduo assediado, com consequências físicas e psíquicas que podem ser caracterizadas, quando sua ocorrência é no meio laboral, como doença ocupacional – acidente de trabalho e como violação ao Direito Geral de Personalidade, e por consequência, merece a tutela do Direito em sede da Justiça do Trabalho, através da imputação de Responsabilidade Civil ao assediador pelo Dano Pessoal imposto ao assediado, com fundamentação legal no Direito Constitucional e no Direito Civil. A metodologia de trabalho será a análise da doutrina abalizada sobre o assunto, seja em sede de sociologia quanto em sede do direito, e sua confrontação com a atual ótica dos tribunais quanto ao instituto, os quais estão, paulatinamente, construindo uma jurisprudência sobre o tema.

 
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Paulo Henrique Molinari,
Apr 27, 2011, 11:44 AM
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